Portais de Comunicação da
HUGO BOSS

A. Termos Gerais de Utilização

I. Âmbito
Os seguintes Termos de Utilização aplicam-se aos sites e aplicações para telemóvel oferecidos pela HUGO BOSS AG e/ou respetivas filiais, assim como aos serviços relacionados (doravante coletivamente designados “Portais de Comunicação”). Os presentes Termos de Utilização, num caso específico, podem ser complementados, modificados ou substituídos por termos e condições adicionais, por exemplo, para a compra de mercadorias.

Considera-se que aceitaste a aplicação destes Termos de Utilização no momento em que iniciares sessão ou, nos casos em que não é necessário um início de sessão especial, no momento em que começares a utilizar um site ou aplicação para telemóvel da HUGO BOSS.

II. Serviços
1. A HUGO BOSS mantém determinados conteúdos e, quando necessário, software disponíveis para acesso ou transferência através dos respetivos Portais de Comunicação. A HUGO BOSS esforça-se por gerir e manter os respetivos Portais de Comunicação com a devida diligência. No entanto, não pode garantir que os referidos portais alcancem uma certa disponibilidade mínima ou que estejam livres de erros. Do mesmo modo, a HUGO BOSS não garante que a informação fornecida nos respetivos Portais de Comunicação esteja completa ou correta.

2. A HUGO BOSS reserva-se o direito de efetuar alterações nos Portais de Comunicação a qualquer momento e de os suspender, quer na íntegra quer parcialmente. Tal inclui, sem caráter exclusivo, a realização de alterações no respetivo conteúdo e estrutura, bem como a exigência de registo ou pagamento de uma taxa para aceder a páginas que anteriormente estavam disponíveis de forma gratuita.

3. A HUGO BOSS esforça-se por manter os seus Portais de Comunicação livres de vírus e outros tipos de malware, mas não garante que estes estejam livre de vírus e outros de tipos de malware em todos os casos. Por este motivo, deves tomar as tuas próprias precauções para proteger o teu hardware e software contra vírus e outros tipos de malware, por exemplo, utilizando programas de proteção antivírus de última geração.

III. Custos do website
1. Geralmente, a HUGO BOSS não cobra pela utilização dos seus Portais de Comunicação, salvo nos casos em que solicita expressamente o pagamento para acesso a conteúdo específico.

2. Além disso, podes incorrer em custos de transmissão ao transferir ou utilizar aplicações para telemóvel oferecidas pela HUGO BOSS AG e/ou respetivas filiais (doravante coletivamente designadas “Aplicações HUGO BOSS”). O valor destes custos de transmissão pela utilização de Internet no telemóvel dependerá das tarifas do teu fornecedor de Internet.

IV. Propriedade intelectual

1. Direitos de autor e de propriedade industrial
Os conteúdos dos Portais de Comunicação, incluindo, sem caráter exclusivo, as respetivas páginas Web, programas, gráficos, imagens, áudio, vídeo, scripts,
textos, bem como a disposição dos mesmos nos Portais de Comunicação, constituem propriedade intelectual e, como tal, estão sujeitos à proteção de direitos de autor e/ou de propriedade industrial.
Os utilizadores dos Portais de Comunicação ou outros terceiros não estão autorizados a utilizar os conteúdos dos Portais de Comunicação para fins comerciais, empresariais e/ou públicos e, em particular, não estão autorizados a copiar, distribuir, modificar ou tornar tais conteúdos acessíveis a terceiros. Os avisos sobre propriedade não podem ser removidos.

2. Marcas registadas
Os identificadores de origem utilizados nos Portais de Comunicação, em particular, as descrições das coleções, logótipos e emblemas, constituem marcas registadas protegidas da HUGO BOSS ou de um dos seus licenciantes.

3. Ausência de licença
Exceto conforme expressamente previsto nos presentes Termos de Utilização, nem a HUGO BOSS nem o respetivo licenciante te concedem qualquer licença expressa ou implícita para utilizar os direitos de propriedade intelectual acessíveis através dos Portais de Comunicação da HUGO BOSS sem consentimento prévio por escrito. A HUGO BOSS reserva-se o direito de intentar ações civis e penais pela utilização ilegal dos Portais de Comunicação.

V. Informações fornecidas pelos utilizadores
1. Quaisquer comentários, sugestões, ideias e outros conteúdos que envies ou disponibilizes de qualquer outra forma à HUGO BOSS (doravante coletivamente designados “Informações Enviadas) serão considerados fornecidos de forma não confidencial. A HUGO BOSS não é obrigada a tratar as Informações Enviadas de forma confidencial.

2. A HUGO BOSS pode, a seu exclusivo critério, utilizar e explorar as Informações Enviadas gratuitamente.

3. És responsável por garantir que nenhuma das Informações Enviadas infringe direitos de terceiros, incluindo, sem caráter exclusivo, direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais, direitos de personalidade ou direitos de propriedade intelectual. Concordas em indemnizar e isentar a HUGO BOSS de qualquer responsabilidade em caso de violações ilícitas de direitos de terceiros resultantes do fornecimento das Informações Enviadas, incluindo taxas razoáveis para a defesa da HUGO BOSS.

VI. Comportamento proibido
1. É proibido utilizar os Portais de Comunicação para qualquer finalidade ilícita. Quando utilizas os Portais de Comunicação, não deves ter nenhuma das atitudes seguintes (esta lista não é exaustiva):
a) causar danos ou violar os direitos de personalidade de qualquer pessoa (especialmente de um menor);
b) comportar-te de uma forma que viole os bons costumes;
c) enviar conteúdo calunioso, difamatório, obsceno, insultuoso, pornográfico ou que glorifique a violência ou viole a privacidade de outra pessoa, nem tornar este tipo de conteúdo acessível de qualquer outra forma;
d) infringir os direitos de propriedade industrial ou direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual;
e) recomendar bens ou serviços através dos Portais de Comunicação ou utilizá-los para solicitar dinheiro ou ativos de liquidez imediata; ou
f) agir em nome de terceiros, em particular, registar terceiros nos Portais de Comunicação para subscrição de newsletters ou inscrição em concursos.

2. Não deves fazer nada que possa impedir ou prejudicar o funcionamento dos Portais de Comunicação da HUGO BOSS. A violação desta disposição pode dar origem a processos civis ou penais.

3. A HUGO BOSS pode bloquear o teu acesso aos Portais de Comunicação da HUGO BOSS a qualquer momento, incluindo, sem caráter exclusivo,
em caso de violação dos teus deveres ao abrigo dos presentes Termos de Utilização ou de quaisquer outras disposições aplicáveis.

VII. Registo e palavra-passe
1. Algumas das páginas dos Portais de Comunicação podem estar protegidas por palavra-passe e requerer o teu registo. Não tens o direito de exigir que a HUGO BOSS aceite o teu registo.

2. Ao registar-te, deves responder com honestidade a todas as perguntas e notificar a HUGO BOSS sem demora caso algum dos dados fornecidos sofra alterações posteriormente.

3. O endereço de e-mail que forneceres ao registar-te será também o nome de utilizador da tua conta e ser-te-á solicitado que escolhas a tua palavra-passe. Depois de te registares corretamente, receberás automaticamente um e-mail a informar que a tua conta foi configurada. Por norma, podes alterar a tua palavra-passe inicial depois de teres iniciado sessão pela primeira vez. Deves manter sempre o teu nome de utilizador e palavra-passe confidenciais e protegê-los contra acesso não autorizado por parte de terceiros. És responsável por qualquer utilização indevida do teu nome de utilizador ou palavra-passe. Em caso de perda ou utilização indevida da tua palavra-passe, deves notificar imediatamente a HUGO BOSS. A HUGO BOSS bloqueará a tua conta logo que receba tal notificação.

4. A HUGO BOSS tem o direito de revogar os teus direitos de acesso a qualquer momento e de bloquear a tua conta se
a) a informação fornecida durante o registo estiver incorreta,
b) violares os Termos de Utilização aplicáveis durante a utilização dos Portais de Comunicação.

VIII. Regras de admissão em concursos
1. Os Portais de Comunicação podem incluir convites para a participação em concursos. As regras seguintes aplicam-se a todos os concursos:
a) Os concursos não estão abertos a colaboradores (nem a membros das suas famílias) da HUGO BOSS AG ou respetivas filiais.
b) Os prémios não podem ser trocados por dinheiro nem por qualquer outro prémio.
c) A decisão do júri é final.

2. Estas regras podem ser modificadas ou substituídas por outras regras em casos específicos.

IX. Responsabilidade
1. És responsável por todas as tuas atividades nos ou relacionadas com os Portais de Comunicação.

2. Em caso de violação de dever – independentemente da base jurídica – a responsabilidade da HUGO BOSS será limitada à prática ilícita deliberada e negligência grosseira. Em caso de negligência leve, a HUGO BOSS só será responsável por (a) processos de indemnização decorrentes de perda de vida, lesão corporal ou doença e (b) danos provocados por violação de dever grave (isto é, deveres cujo cumprimento é absolutamente essencial para a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento o parceiro contratual tem confiado regularmente ou em cujo cumprimento o parceiro contratual pode confiar regularmente). Em tal caso, não obstante, a responsabilidade pelo pagamento de danos será limitada aos danos previsíveis que ocorrem tipicamente. As limitações supramencionadas relativas à responsabilidade não são aplicáveis a quaisquer pedidos de indemnização feitos ao abrigo da lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz).

X. Ligações/conteúdo de outros sites
1. Os Portais de Comunicação podem incluir ligações a sites de Internet operados por terceiros. A HUGO BOSS não tem controlo sobre o conteúdo desses sites. A HUGO BOSS não endossa estes sites de Internet nem o respetivo conteúdo e não assume qualquer corresponsabilidade pelos mesmos; consequentemente, a sua utilização é da tua exclusiva responsabilidade.

2. Não tens permissão para publicar qualquer conteúdo nos Portais de Comunicação, a menos que a HUGO BOSS o tenha expressamente solicitado. Em regra, a HUGO BOSS não tem controlo nem influência sobre o conteúdo publicado nos Portais de Comunicação pelos utilizadores ou por outros terceiros. A HUGO BOSS não endossa tal conteúdo e não assume qualquer corresponsabilidade pelo mesmo.

XI. Política de Privacidade
As informações pessoais que forneceres através dos Portais de Comunicação da HUGO BOSS só serão recolhidas, tratadas e utilizadas em conformidade com a Política de Privacidade da HUGO BOSS e a legislação.

XII. Alterações aos presentes Termos de Utilização
A HUGO BOSS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. A HUGO BOSS irá notificar-te de quaisquer alterações aos presentes Termos de Utilização de modo adequado e disponibilizar um exemplar das alterações. Poderás contestar as alterações aos presentes Termos de Utilização no prazo de seis semanas a contar da receção da notificação por parte da HUGO BOSS. Se não contestares as alterações dentro do prazo mencionado ou se continuares a utilizar os Portais de Comunicação da HUGO BOSS sem qualquer objeção, considera-se que terás aceitado as alterações. No momento em que a HUGO BOSS te notificar das alterações aos respetivos Termos de Utilização, irá informar-te do teu direito de oposição e das consequências caso não o exerças.

XIII. Diversos
1. Os tribunais de Estugarda terão jurisdição se fores um “comerciante” na aceção do código de comércio alemão (Handelsgesetzbuch - HGB).

2. A HUGO BOSS AG, Dieselstraße 12, D-72555 Metzingen, Alemanha, e/ou as filiais indicadas nos respetivos créditos do site são responsáveis pelo funcionamento das páginas web individuais dos Portais de Comunicação. As páginas web dos respetivos Portais de Comunicação da HUGO BOSS cumprem os requisitos legais no país onde a empresa responsável está situada (país relevante). A HUGO BOSS não assume qualquer responsabilidade por garantir que as informações e/ou conteúdos fornecidos nos Portais de Comunicação da HUGO BOSS também possam ser acedidos ou transferidos em locais fora do país relevante. Se acederes aos Portais de Comunicação da HUGO BOSS a partir de um local fora do país relevante, serás o único responsável pelo cumprimento das leis do teu país de residência.

3. As leis da República Federal da Alemanha aplicam-se sem prejuízo da aplicação de quaisquer leis de proteção ao consumidor imperativas no teu país de residência (se fores consumidor). Está excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

Atualização: 17 de julho de 2013